1.1.
|
Dos dados da RL Caminhões e
Implementos Rodoviários
RL Caminhões e Implementos Rodoviários Ltda, pessoa jurídica de direito privado, com sede na ,
doravante simplesmente "".
|
1.2.
|
Dos termos e definições
I.
|
Autoridade Nacional de
Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública federal, integrante da
Presidência da República a qual compete, sem limitação, zelar pela proteção dos
dados
pessoais, fiscalizar e aplicar sanções em caso de tratamento de dados realizado em
descumprimento à legislação, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
|
II.
|
Cookies: são pequenas
unidades de dados armazenados pelo seu navegador no disco rígido do seu computador.
Os
cookies podem ser necessários para o uso do .
|
III.
|
Controlador: pessoa
natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões
referentes ao tratamento de dados pessoais;
|
IV.
|
Dado pessoal: (você,
Titular ou Titulares) informação relacionada à pessoa natural identificada ou
identificável;
|
V.
|
Dado pessoal sensível:
dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política,
filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político,
dado
referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a
uma
pessoa natural;
|
VI.
|
Grupo econômico:
empresas que, mesmo guardando cada uma sua autonomia, façam parte de um grupo
econômico
ou financeiro.
|
VII.
|
Lei Geral de Proteção
de Dados (LGPD): é a lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive
nos
meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou
privado,
independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados
os
dados, desde que (i) a operação de tratamento seja realizada no território nacional;
(ii) a atividade de tratamento que tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de
bens
ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território
nacional;
ou (iii) os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território
nacional.
|
VIII.
|
Operação de dados
pessoais: o mesmo que tratamento.
|
IX.
|
Operador: pessoa
natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de
dados
pessoais em nome do controlador;
|
X.
|
Política de Segurança
da Informação e Privacidade (PSIP): documento no qual a assume o compromisso com a
proteção das informações de sua propriedade e/ou sob sua guarda, devendo ser
cumprida
por todos os seus colaboradores e operadores. Seu propósito é estabelecer as
diretrizes
a serem seguidas pela e os operadores no que diz respeito à adoção de procedimentos
e
mecanismos relacionados à segurança da informação.
|
XI.
|
Propriedade
intelectual: compreende os direitos relativos à propriedade industrial e aos
direitos
autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são
conexos;
|
XII
|
Tratamento: toda
operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção,
recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição,
processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da
informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
|
XIII
|
Titular: pessoa
natural, também "titular", "você", "ele" ou "Titulares" que apenas acessa o , bem
como
aquele que preenche o formulário de cadastro e concorda com os Termos de
Privacidade.
|
|
1.3.
|
Dos dados coletados e a sua finalidade
|
1.3.1
|
Os dados são coletados de duas formas pela:
(a)
|
Dados pessoais fornecidos pelo Titular: o titular que utilizar o formulário de
contato encaminhará, além do teor da mensagem, os seguintes dados:
Dados pessoais: Nome, CPF, RG, Data de Nascimento, Nome da Mãe, Nome do Pai,
Naturalidade, Estado Civil, Sexo, Endereço, E-mail, Telefone
Estes são dados necessários para atingir as finalidades legítimas serão tratados pela
.
|
(b)
|
Dados coletados sem a
intervenção do Titular: o coleta automaticamente, sem qualquer influência do
titular, os
seguintes dados: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com
data,
hora e UTC), informações sobre cliques, páginas acessadas. Os dados são coletados
com o
propósito de auxiliar e melhorar a navegação do Titular, a utiliza tecnologias de
mercado em suas aplicações web como cookies, pixel tags e beacons.
|
|
1.3.2.
|
Os seguintes dados pessoais serão tratados pela :
Classificação do dado |
Tipo de dado |
Finalidade do uso |
Base Legal |
Dados Simples |
- Nome
- Data de nascimento
- CPF
- RG
- Nome da mãe
- Nome do pai
- Naturalidade
- Estado civil
- Sexo
- Endereço
- E-mail
- Telefone
|
- Identificar o Titular
- Portabilidade dos dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa
atuação, caso solicitado pelo Titular;
- Cumprir as obrigações decorrentes do uso de nossa aplicação;
- Informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos
relevantes para a manutenção do relacionamento com o Titular;
- Promover nossos produtos;
- Responder às solicitações e pedidos de informações do Titular;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
|
- Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao
contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
- Para atender aos interesses legítimos do controlador.
|
Dados Comportamentais |
- Endereço IP
- Registros de interações com este website
- Telas acessadas, dispositivo (versão do sistema operacional, geolocalização,
aplicativos instalados, se necessário)
- Session ID
- Cookies
|
- Cumprir obrigação estabelecida pelo Marco Civil da Internet - Lei nº
12.965/2014;
- Cumprir obrigação estabelecida na Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº
13.709/2018;
- Identificar o Titular;
- Avaliação do uso e utilidade dos serviços que prestamos no ;
- Fins estatísticos e de segurança;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
|
- Para atender o legítimo interesse do controlador visando ao uso para a situação
concreta de Auxiliar no diagnóstico e solução de problemas, desenvolver novas
funcionalidades e melhorias.
|
|
1.3.3.
|
Ao aceitar estes Termos de Privacidade, o Titular declara: (a) que a poderá efetuar a operação
dos
seus dados pessoais que foram coletados no momento do acesso e/ou preenchimento do formulário
com
seus dados e a forma como e os operadores cooperam durante a operação de tratamento desses
dados;
(b) ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras destes
termos,
estando plenamente ciente do seu teor e conferindo sua manifestação livre, informada e
inequívoca
pela qual concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma das finalidades
estabelecidas no
item 1.1.3.2. Caso não esteja de acordo com o conteúdo destes termos, não poderá acessar o ; (c)
se
for representante legal de uma empresa, possuir os poderes necessários e específicos para
aceitar
estes Termos de Privacidade.
|
1.3.4.
|
O Titular é o único responsável pela exatidão e veracidade dos dados que informar no ato de
preenchimento do formulário de cadastro.
|
1.3.5.
|
Caso identificada falsidade de informações cadastradas, a solicitará ao Titular esclarecimentos,
podendo, suspender ou bloquear seu acesso se julgá-las inadequadas, se assim for necessário.
|
1.3.6.
|
Caso a identifique o mau uso do ou a violação de direitos da propriedade intelectual de sua
propriedade ou de terceiros será solicitado ao Titular esclarecimentos, podendo bloquear ou
encerrar
seu acesso e tomar as medidas jurídicas e administrativas cabíveis.
|
1.3.7.
|
Na hipótese de mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o
consentimento original, a informará previamente o Titular sobre as mudanças de finalidade por
meio
do e-mail informado no momento do cadastramento. Caso o tratamento dos dados seja realizado com
fundamento na base legal "com consentimento", o titular poderá revogá-lo caso discorde das
alterações. No mesmo ato, a informará as consequências caso o Titular não concorde com a nova
finalidade de tratamento de seus dados pessoais.
|
1.3.8.
|
O Titular se declara ciente de que os dados coletados e as atividades registradas poderão ser
compartilhados: (a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes,
sempre
que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; (b) de forma
automática
em caso de operações societárias como fusão, aquisição e incorporação; (c) para operadores que
efetuarão o tratamento de dados pessoais do Titular e/ou (d) empresas do grupo econômico do qual
a é
parte integrante.
|
1.3.9.
|
O Titular se declara ciente de que a base de dados formada por meio da coleta de dados no é de
propriedade e responsabilidade da RL CAMINHOES E IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS.
|
1.3.10.
|
A não irá comercializar, alugar, ceder, emprestar os dados pessoais dos Titulares.
|
1.3.11.
|
O Titular se declara ciente de que seu login e senha são de uso pessoal e intransferível e que
deverá mantê-los sob sigilo e em ambiente seguro. O Titular que utilizar login e senha de outra
pessoa ou cedê-la a outrem para que dela se utilize poderá incorrer no crime tipificado no art.
308,
do Código Penal.
|
1.3.12.
|
A e as empresas do grupo econômico do qual integra garantem que somente os empregados devidamente
autorizados terão acesso aos dados pessoais coletados e sempre respeitando os princípios de
proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do , além do compromisso de
confidencialidade e preservação da privacidade nos termos deste Termos de Privacidade.
|